Regras do Fed para stablecoins no GENIUS Act: o que muda agora e o que fica para 2027

Em 24 de setembro de 2026, o Conselho do Federal Reserve publicou duas propostas para regular emissores de stablecoins com base no GENIUS Act, e as manchetes logo foram além dos documentos. "Fed divulga regras para stablecoins" passa a ideia de que tudo já está valendo. Para quem tem ou usa stablecoins em dólar, a pergunta real é mais específica: as novas propostas do Fed no âmbito do GENIUS Act mudam alguma coisa nas stablecoins que você tem hoje, e quando chegam as regras de verdade?

A resposta curta

Ainda não, e provavelmente não de forma direta para a maioria dos usuários. São propostas de regras, não regras finais. A consulta pública fica aberta até 30 de novembro de 2026. As propostas miram um grupo restrito de emissores supervisionados pelo Fed, principalmente subsidiárias de bancos estaduais membros com seguro de depósito. O que importa é o modelo que elas desenham: lastro integral em reservas, exigências de capital, proibição de pagar rendimento aos detentores e um caminho definido para bancos pedirem autorização. O regime legal em si começa no máximo em 18 de janeiro de 2027. Essa data está na lei, não nesta proposta.

O que o Fed propôs de fato

Segundo o comunicado de 24 de setembro do Conselho (publicado às 14h30, horário de Nova York), o pacote tem duas partes.

Proposta um: padrões de operação

A primeira proposta exigiria que os emissores supervisionados pelo Fed "lastreiem integralmente suas stablecoins com determinados ativos de reserva permitidos, como títulos do Tesouro de curto prazo". Também criaria exigências padronizadas de capital para riscos de crédito e operacional, padrões de gestão de risco e regras de guarda dos ativos de reserva, além de esclarecer quais atividades com stablecoins os bancos supervisionados pelo Fed podem exercer. O aviso no Federal Register (Docket R-1899, publicado em 29 de setembro de 2026) acrescenta dois pontos que importam para o usuário:

• Sem rendimento para o detentor. Os emissores supervisionados pelo Fed não poderão pagar ao detentor de uma stablecoin de pagamento "qualquer forma de juros ou rendimento (seja em dinheiro, tokens ou outra contrapartida)" apenas por ele manter, usar ou guardar a stablecoin.
• Sem lastro circular. O aviso afirma que stablecoins de pagamento não são, elas próprias, um ativo de reserva permitido.

O texto também implementa a proibição de venda casada prevista na lei, que, segundo o aviso, vale para todos os emissores autorizados de stablecoins de pagamento, não só para os supervisionados pelo Fed.

Proposta dois: como um banco pede autorização

O segundo aviso no Federal Register (Docket R-1900) define como um banco estadual membro com seguro de depósito pediria autorização para que uma subsidiária emita stablecoins de pagamento. O Conselho teria 30 dias para informar se o pedido está completo e 120 dias, a partir da apresentação, para decidir. Se perder esse prazo, "o pedido será considerado aprovado". Bancos estaduais membros sem seguro de depósito podem recorrer aos reguladores estaduais.

Quem isso realmente atinge

Esta é a parte que boa parte da cobertura deixou de lado. No aviso sobre pedidos de autorização, o Fed contabiliza 703 bancos estaduais membros com seguro de depósito em 31 de dezembro de 2025. Pela estimativa do próprio Fed, só entre 5 e 10 deles devem pedir autorização para uma subsidiária de stablecoin. O aviso sobre padrões de operação também inclui emissores qualificados em nível estadual que são instituições depositárias estaduais sem seguro e passaram para o regime do Conselho.

As stablecoins em dólar mais conhecidas são emitidas por empresas não bancárias, e não por subsidiárias de bancos membros do Fed. O GENIUS Act divide a supervisão entre vários reguladores, e outras agências escreveram as próprias regras. Segundo o The Block, OCC, FDIC, NCUA e Tesouro já tinham publicado propostas ligadas ao GENIUS Act no início de 2026. Ou seja, o pacote do Fed é uma peça de um conjunto maior de regras, e não um manual para todo o mercado.

Por que o calendário importa

O GENIUS Act foi sancionado em 18 de julho de 2025. Como registra o aviso do Fed sobre pedidos de autorização, o regime entra em vigor na primeira de duas datas: 18 meses após a sanção (18 de janeiro de 2027) ou 120 dias depois que os principais reguladores federais publicarem as regras finais de implementação. O Congresso também deu um ano aos reguladores para redigir essas regras. O The Block informou em 18 de julho de 2026 que o prazo terminou sem regras finais.

O Fed está publicando propostas no fim de setembro, com consulta até 30 de novembro. Sobra pouco espaço antes de 18 de janeiro de 2027. O OCC anda mais rápido. O Comptroller Jonathan Gould disse em 19 de agosto que "teremos uma regra final até novembro", segundo a PYMNTS, e o Decrypt registrou que ele quer começar a processar pedidos "já no ano novo".

Nem o Fed diz que o trabalho acabou

A declaração do diretor Michael Barr sobre o anúncio, conforme relatado pela PYMNTS, foi franca: embora a proposta seja "um passo importante" na implementação do GENIUS Act, "sem dúvida será necessário mais trabalho" para que as stablecoins sejam meios de pagamento confiáveis. Ele pediu contribuições do público sobre os limites aos ativos de reserva, sobre as exigências de capital e sobre se a regra trata adequadamente os riscos de juros e de câmbio. São justamente os riscos que podem pôr à prova a capacidade de uma stablecoin de ser resgatada ao valor de face durante um choque de mercado.

A leitura útil para quem tem stablecoins: a direção é clara (tokens com lastro integral, sem rendimento e com respaldo de capital), mas detalhes centrais, como o rigor dos testes de reserva e de capital, ainda estão abertos à consulta.

O que sabemos vs. o que estamos inferindo

Sabemos (pelos documentos primários):

• O Fed divulgou duas propostas em 24 de setembro de 2026. As duas foram publicadas no Federal Register em 29 de setembro, com comentários até 30 de novembro de 2026.
• As propostas exigem lastro integral em ativos permitidos, como títulos do Tesouro de curto prazo, criam exigências padronizadas de capital e proíbem os emissores supervisionados pelo Fed de pagar juros ou rendimento aos detentores.
• O processo de autorização tem prazos de 30 dias (completude) e 120 dias (decisão), com aprovação automática se o Conselho perder o prazo.
• O Fed estima que de 5 a 10 bancos estaduais membros com seguro de depósito devem fazer o pedido.
• O GENIUS Act entra em vigor no máximo em 18 de janeiro de 2027.

Inferido ou incerto:

• Que a regra final do Fed siga de perto a proposta. Comentários podem mudar regras, e muitas vezes mudam, e Barr apontou explicitamente questões em aberto.
• Se as regras finais de todos os reguladores estarão prontas antes de 18 de janeiro de 2027. O OCC declarou meta para novembro; não vimos data declarada para a versão final das regras do Fed.
• Listas exatas de ativos de reserva, prazos de resgate e calibração do capital. Alguns relatos secundários citam números específicos que não conseguimos confirmar nos trechos do Federal Register que analisamos, por isso ficaram de fora.

O que acompanhar a seguir

• Novembro de 2026: meta declarada do OCC para sua regra final do GENIUS Act.
• 30 de novembro de 2026: prazo de comentários das duas propostas do Fed (Dockets R-1899 e R-1900). As cartas públicas, sobretudo de bancos e emissores, vão mostrar onde está a disputa sobre reservas e capital.
• 18 de janeiro de 2027: data-limite para o regime do GENIUS Act entrar em vigor, segundo a lei.
• Depois da consulta: a regra final do Fed. Compare-a com a proposta em limites de reserva, capital e proibição de rendimento.

Informação educativa apenas — não é recomendação financeira.