A proposta de custódia cripto da SEC chega no momento em que a comissão encolhe para dois

Em 1º de outubro de 2026, a Securities and Exchange Commission (SEC), a reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, propôs um regime de custódia específico para criptoativos mantidos por consultores de investimento e fundos regulados. Um dia depois, a comissária Hester Peirce, que liderava a Crypto Task Force da agência, deixou o cargo, e o colegiado ficou com apenas dois membros. Daí a pergunta prática: essa proposta muda de fato quem pode guardar cripto para consultores e fundos, e quanto uma SEC de duas pessoas altera as chances de ela virar regra duradoura?

A resposta curta

A proposta tem conteúdo real. Ela permitiria que trust companies com licença estadual atuassem como custodiantes de cripto e que consultores guardassem cripto de clientes por conta própria, mas apenas como último recurso, documentado e temporário. Ainda não é definitiva, o prazo de 60 dias para comentários só começa com a publicação no Federal Register, e cada passo seguinte depende agora de dois comissários, o presidente Paul Atkins e o comissário Mark Uyeda, estarem de acordo. Leia como um sinal claro de direção, não como regra fechada.

O que a SEC propôs

Segundo o The Block, o regime oferece três caminhos: custodiantes qualificados tradicionais, trust companies estaduais e uma autocustódia limitada pelo próprio consultor. A agência anunciou a medida no Comunicado de Imprensa 2026-100 da SEC. O Genfinity descreve uma proposta de cerca de 760 páginas que altera regras da Investment Advisers Act de 1940 e da Investment Company Act de 1940, registrada sob o File No. S7-2026-35, voltada a consultores de investimento registrados, fundos de investimento registrados e business development companies (BDCs).

Trust companies estaduais entram no perímetro

Pelas condições relatadas pelo Genfinity, a trust company precisaria de autorização explícita do regulador estadual para prestar custódia de cripto, procedimentos razoáveis contra perda, roubo e apropriação indevida, demonstrações financeiras auditadas com relatório de controles internos e segregação estrita entre os ativos dos clientes e os próprios. O crypto.news acrescenta que consultores e fundos teriam de avaliar a autorização estadual e as salvaguardas por escrito da empresa antes de contratá-la, repetindo essas verificações todos os anos.

A autocustódia do consultor é uma exceção estreita

O termo "autocustódia" gerou confusão. Aqui ele significa o consultor guardando ativos em nome dos clientes, e não pessoas físicas mantendo as próprias moedas. Peirce fez essa distinção de forma explícita, segundo o The Block. As condições relatadas pelo Genfinity são rígidas:

• Só é permitida quando não existe custodiante qualificado para um ativo específico, e o consultor precisa documentar essa ausência antes de começar.
• A situação é reavaliada a cada trimestre.
• Os ativos devem ir para um custodiante qualificado assim que houver um disponível.
• Pelo menos duas pessoas autorizadas precisam aprovar qualquer transferência.

Por que a SEC diz que a mudança é necessária

Atkins descreveu a lacuna em termos de escala: "Desde o surgimento do Bitcoin em 2008, o mercado de criptoativos deixou de ser uma curiosidade de nicho e virou uma classe de ativos de vários trilhões de dólares", afirmou, segundo o Genfinity, enquanto o The Block relata que, para ele, as regras da agência "não acompanharam" essa evolução. Peirce foi além, no plano dos princípios: "Os reguladores devem proteger com zelo o direito dos investidores à autocustódia e não tentar forçá-los a deixar seus ativos sob a guarda de outra pessoa."

O problema de uma comissão com dois membros

O último dia de Peirce foi sexta-feira, 2 de outubro. Com isso, Atkins e Uyeda são os únicos comissários em exercício, com três cadeiras vagas. Até a reportagem do The Crypto Times de 29 de setembro, a Casa Branca não havia anunciado um indicado para a vaga dela. Peirce vinha atuando em regime de permanência provisória desde que seu mandato expirou, em 5 de junho de 2025.

A SEC se preparou para isso. Em 30 de setembro, aprovou uma alteração em sua regra de quórum, publicada no Federal Register e em vigor desde 2 de outubro. O quórum continua sendo de três membros, mas, quando o número de membros em exercício, descontados os impedidos, for dois ou um, "esse número de membros constituirá o quórum". A comissão adotou a mudança sem consulta pública, classificando-a como gestão interna da agência, como observou o TheCorporateCounsel.net.

Na prática, a SEC continua funcionando, mas com dois membros qualquer decisão exige os dois a bordo, e um impedimento pode deixar um único comissário decidindo sozinho. Isso é eficiente enquanto ambos concordam. Também concentra toda a regulação cripto dos EUA em dois votos.

Uma pauta cheia

A proposta de custódia não está sozinha. A SEC propôs a Regulation Crypto Assets em 18 de agosto de 2026, com uma isenção para startups de até US$ 5 milhões ao longo de quatro anos e faixas de captação de até US$ 20 milhões e US$ 75 milhões a cada 12 meses. O prazo de comentários termina em 20 de outubro de 2026, segundo o escritório Cahill Gordon & Reindel. Enquanto isso, reportagem do Forkast reproduzida pelo Yahoo Finance lembra que o CLARITY Act fracassou numa votação de cloture no Senado em 15 de setembro, o que deixa a regulamentação pela própria agência como o principal canal ativo para a estrutura do mercado cripto nos EUA.

O que isso pode significar na prática

Para consultores que evitaram cripto à vista porque a custódia parecia um chute, uma regra final nessa linha trocaria o chute por um checklist. Para custodiantes cripto com licença estadual, seria uma abertura competitiva ao lado dos bancos e corretoras que dominam a custódia tradicional. Para investidores em carteiras administradas e fundos, as proteções a procurar no texto final são segregação, auditoria, diligência anual e dupla aprovação de transferências.

As perguntas em aberto são igualmente concretas: quão estrita será a interpretação de "nenhum custodiante qualificado disponível"; se o texto final manterá as trust companies estaduais em pé de igualdade; e se uma regra produzida por uma comissão de dois membros vai se sustentar quando as cadeiras forem preenchidas.

O que sabemos vs. o que estamos inferindo

Sabido (com base em materiais da SEC e registros oficiais):

• A proposta de custódia foi anunciada em 1º de outubro de 2026 e abrange consultores registrados, fundos de investimento registrados e BDCs.
• Ela admite trust companies estaduais como custodiantes e a autocustódia pelo consultor apenas quando não há custodiante qualificado, com reavaliação trimestral.
• O prazo de comentários é de 60 dias após a publicação no Federal Register.
• A regra de quórum alterada entrou em vigor em 2 de outubro; o último dia de Peirce foi 2 de outubro; Atkins e Uyeda permanecem.

Inferido (nossa leitura, não confirmada):

• Não conseguimos confirmar a data de publicação da proposta de custódia no Federal Register até o fechamento deste texto. Se ela sair em meados de outubro, a janela de comentários provavelmente vai até dezembro, o que empurraria qualquer regra final para 2027.
• Uma governança de dois membros tende a acelerar decisões enquanto Atkins e Uyeda estiverem alinhados, mas levanta dúvidas de durabilidade, já que uma comissão futura mais completa poderia rever a regra.
• Parte da cobertura secundária traz datas ligeiramente diferentes para o anúncio e para a saída de Peirce. Nós nos apoiamos na numeração do comunicado da SEC, no Federal Register e em relatos contemporâneos do setor jurídico.

O que observar a seguir

• 20 de outubro de 2026: prazo final de comentários sobre a Regulation Crypto Assets. Não confirmamos o horário exato de encerramento; em outubro, o horário de Nova York (ET) fica uma hora atrás do UTC-3 (por exemplo, 23h59 ET equivalem a 0h59 UTC-3 de 21 de outubro).
• Publicação da proposta de custódia no Federal Register (data ainda não anunciada): é o que inicia a contagem dos 60 dias de comentários.
• Indicações da Casa Branca para as três cadeiras vagas na SEC e o calendário de confirmação no Senado que vem depois.
• Cartas de comentário de custodiantes, bancos e associações de consultores sobre a definição de "custodiante qualificado" e o caminho das trust companies estaduais.

Informação educacional apenas — não é recomendação financeira.